Termos de Uso e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Workfly ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, obrigando-se a cumpri-los em sua totalidade.

Caso o usuário não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para os fins deste instrumento, consideram-se:

• Plataforma: o sistema digital denominado Workfly, acessível por meio de aplicativo ou web;

• Usuário: qualquer pessoa que se cadastra e utiliza a Plataforma, incluindo clientes e profissionais;

• Cliente: o usuário que busca contratar serviços;

• Profissional: o usuário que oferece serviços por meio da Plataforma.

3. Objeto

A Workfly disponibiliza uma plataforma digital destinada exclusivamente à intermediação e aproximação entre clientes e profissionais autônomos, permitindo que negociem diretamente entre si.

A Workfly não presta serviços diretamente aos usuários, limitando-se a fornecer o ambiente tecnológico para viabilizar a conexão entre as partes.

4. Ausência de Vínculo

A Workfly não mantém qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo com os profissionais cadastrados na Plataforma.

Os profissionais atuam de forma autônoma e independente, sendo os únicos responsáveis pela execução dos serviços ofertados.

5. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários reconhecem e concordam que:

I. A contratação de serviços ocorre fora do âmbito de responsabilidade da Workfly;

II. Todas as condições da contratação são definidas diretamente entre cliente e profissional;

III. A veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O profissional é integralmente responsável por:

• A execução dos serviços;

• A qualidade, segurança e legalidade das atividades realizadas;

• O cumprimento das obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.

6. Gratuidade da Plataforma

O uso da Plataforma é 100% gratuito para clientes e profissionais. A Workfly não cobra mensalidade, taxa por proposta, taxa de agendamento ou comissão sobre os serviços contratados.

O valor e a forma de pagamento de cada serviço são combinados diretamente entre cliente e profissional. A Workfly não retém qualquer parte desse valor.

7. Limitação e Isenção de Responsabilidade

A Workfly não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

I. A qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados;

II. Danos diretos, indiretos, morais, materiais ou lucros cessantes decorrentes da utilização da Plataforma;

III. Condutas ilícitas, inadequadas, negligentes ou fraudulentas praticadas por usuários;

IV. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por usuários;

V. Eventuais prejuízos decorrentes de falhas na execução dos serviços contratados.

A Plataforma não realiza verificação exaustiva de identidade, antecedentes, certificações ou capacidade técnica dos profissionais.

O uso da Plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

8. Relação entre Cliente e Profissional

A relação estabelecida entre cliente e profissional é direta, privada e independente, não havendo qualquer participação da Workfly nas negociações, na execução ou no cumprimento dos serviços.

A Workfly não atua como prestadora de serviços, garantidora de obrigações ou interveniente contratual.

9. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e de boa-fé, abstendo-se de:

• Praticar atos contrários à legislação vigente;

• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos;

• Violar direitos de terceiros.

10. Aceite Expresso e Assunção de Risco

Ao concluir o cadastro, o usuário declara, de forma expressa, que:

• Compreende que a Workfly atua exclusivamente como intermediadora;

• Assume integral responsabilidade pelas interações realizadas na Plataforma;

• Isenta a Workfly de quaisquer responsabilidades decorrentes das relações estabelecidas entre os usuários.

11. Alterações dos Termos

A Workfly poderá, a qualquer momento, modificar os presentes Termos, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após tais alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.